Aplicada desde quarta-feira no Continente, esta lei, embora válida para todo o território nacional, só se aplicará nos Açores quando a Região entender que é necessário e a adaptar.
Como o plenário do parlamento não está a funcionar e o governo está em gestão corrente, devido às eleições de domingo passado, não se sabe quando é que o assunto será debatido nos Açores.
Telejornal
