O Parlamento aprovou a proposta do Governo que cria o novo estatuto do pessoal da ação educativa, que substitui o estatuto do pessoal não docente.

O diploma introduz novos critérios para definir a dotação mínima de assistentes operacionais por cada unidade orgânica.

Em debate esteve também uma iniciativa do PS, com o mesmo objeto, mas que acabou chumbada.