"O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 renovou a autorização ao Governo Regional para efetivar a alienação parcial da Azores Airlines depois de, como foi público, o processo anterior ter sido cancelado devido à divulgação indevida de documentação reservada e confidencial", indica um comunicado do Conselho de Governo.
Os governantes reuniram-se na quarta-feira à noite em Santa Cruz das Flores e o comunicado resultante do encontro foi hoje lido pelo secretário com a tutela dos Assuntos Parlamentares, Berto Messias, no final da visita estatutária à ilha das Flores.
O concurso para a alienação do ramo da SATA que voa para fora do arquipélago será feito por "negociação particular, sendo o mesmo organizado e conduzido de forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória", diz o executivo.
Será novamente constituída "uma comissão especial para acompanhamento do respetivo processo", declarou ainda Berto Messias.
O processo, continuou o governante, "começa do zero" e não serão retomadas as negociações do processo anterior.
O concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado em novembro do ano passado após a divulgação de documentos que causaram um "sério dano ao grupo SATA e aos Açores", anunciou na altura o Governo dos Açores.
Numa nota de imprensa na ocasião, o executivo dizia ter dado "orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular" o concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines "e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objetivo".
Em causa estiveram notícias da RTP/Açores, citando documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao setor empresarial público, que indicavam não haver uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandair – única entidade qualificada para a segunda fase da alienação -, mas antes o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.
De acordo com o caderno de encargos da primeira tentativa de alienação de capital da operadora açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines teria de "respeitar obrigatoriamente" a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.
Teria ainda de promover o "cumprimento da operação aérea regular mínima", sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.
O futuro acionista teria também de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
