"É um verdadeiro orçamento de exceção atendendo às despesas relacionadas com a pandemia (de covid-19) e à necessidade de pagar ‘stock’ de dívida que vem de trás", afirmou Joaquim Bastos e Silva, em declarações à agência Lusa.
Segundo o titular da pasta das Finanças do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, em 2020 foram executados 1.680 milhões de euros e em 2019 1.300 milhões.
Dos cerca de 1.900 milhões de euros previstos para este ano, 720,8 milhões correspondem ao Plano de Investimentos, dos quais 165,7 milhões de euros canalizados para o transporte aéreo e para a reestruturação da SATA.
"É uma previsão das necessidades da SATA. Uma mistura das obrigações de serviço público e de aumentos de capital, na sequência da esperada conclusão das negociações do plano de restruturação com a União Europeia", explicou.
Bastos e Silva sublinhou que todos os valores que vão constar das propostas de Orçamento e Plano serão ainda "sujeitos aos acertos a realizar após a discussão na Assembleia Legislativa Regional".
As declarações do secretário regional foram feitas na sequência de perguntas da Lusa, após o Governo dos Açores ter emitido um comunicado sobre o envio das propostas de Plano 2021 e de orientações de Médio Prazo 2021-2024 para o Conselho Económico e Social (CES) e Conselhos de Ilha, tendo em vista a emissão de parecer, sem, no entanto, ser revelado o orçamento global.
Bastos e Silva explicou que apenas o Plano e as Orientações são sujeitos a parecer do CES e Conselhos de Ilha.
Estes documentos foram aprovados na quinta-feira pelo executivo regional, segundo a nota de imprensa divulgada hoje à tarde.
"Este quadriénio, que corresponde à ação do XIII Governo dos Açores, decorre num ambiente económico e financeiro mais desfavorável do que o quadriénio precedente, derivado da pandemia covid-19, que causou uma crise de saúde, económica e social sem precedentes", lê-se na mesma nota.
Dos 720,8 milhões de euros, à competitividade empresarial e à qualificação profissional e o emprego estão destinados 44 milhões de euros.
Devido ao atual contexto motivado pela pandemia, Saúde, Economia e Solidariedade Social são áreas que terão um reforço das verbas, "através do "fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e da recapitalização do tecido económico empresarial neste período que antecede a retoma económica", segundo a nota do Governo Regional.
"A conjugação do Plano e Orçamento para 2021 prevêem um substancial aumento dos gastos na Saúde, que atingem 419 milhões de euros, um crescimento de 17% face a 2020 e de 38% face a 2019, onde estão incluídos o Cirurge, o Vale Saúde, a deslocação de doentes e a radioterapia", indica.
O Governo Regional refere que "tendo em consideração que os Planos anteriores continham muita despesa de funcionamento, iniciou-se o processo de correção desta anomalia, transitando para o Orçamento, como despesas de funcionamento, 13,2 milhões de euros, sendo do setor da saúde 11,1 milhões e da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão) 2,1 milhões de euros, que anteriormente estavam no Plano".
No caso da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, este departamento governamental "vai concentrar, tendencialmente, a gestão de todas as obras públicas" para "melhorar a transparência e eficiência na alocação de recursos públicos que se vinha a degradar, fruto da dispersão verificada nos últimos anos", lê-se na nota, especificando que está prevista "a execução global de 95,3 milhões de euros", onde se incluem as empreitadas de vias de comunicação e dos setores de Educação, Cultura, Saúde, Ambiente, Agricultura, Mar e Pescas.
Para a Agricultura "preveem-se 61 milhões de euros no Plano (estão incluídos 5,4 milhões de euros de empreitadas a realizar pelas Obras Públicas), sendo de referir o aumento dos fundos comunitários relativos à compensação dos agricultores que exercem a sua atividade em zonas desfavorecidas e o aumento das verbas relativas ao programa POSEI".
O documento prevê também o reforço no setor do Mar e Pescas numa dotação global de 33 milhões de euros".
Quanto às Orientações de Médio Prazo 2021/2024, que reúnem um modelo que integra a visão prospetiva da economia e da sociedade açoriana, o Governo Regional adianta que se prevê "uma mudança gradual das medidas que estavam ligadas ao apoio de emergência (por exemplo, os apoios temporários destinados à manutenção dos postos de trabalho ou os empréstimos, garantias e subvenções de apoio à liquidez)", para "medidas que sejam mais de fundo" direcionadas "ao mercado laboral, quer na recapitalização das empresas, mudanças estruturais apoiadas no mecanismo de recuperação e resiliência da economia".
"O grande desafio é, pois, o de recuperar a economia açoriana e colocá-la numa trajetória de crescimento e de convergência com o país e a União Europeia, o que exige uma profunda transformação em direção a modelos mais inclusivos e sustentáveis e empresas mais resilientes, com maior capacidade produtiva e de inovação", sublinha a nota divulgada pelo Governo Regional.
