"Vamos admitir o pior cenário, em que todas as famílias acabam por sair dali. A partir desse momento, o que a câmara municipal vai fazer é dar ordem imediata de demolição daquelas habitações, o que de acordo com a lei é por conta e custa do proprietário dos terrenos, e a partir daí aquela zona será reservada e nunca mais se constrói nada ali", adiantou.
Tibério Dinis falava numa audição na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, em Angra do Heroísmo, no âmbito de um projeto de resolução apresentado pelo BE que recomenda ao Governo Regional que intervenha para impedir o despejo dos moradores do bairro de Santa Rita, junto à base das Lajes.
Em causa, está um bairro construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.
Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários tem-se arrastado há anos nos tribunais.
O primeiro caso de despejo ocorreu há três anos e recentemente somaram-se outros 13.
Segundo a autarquia, em 2017 existiam 94 casas habitadas, onde residiam 236 pessoas e não as cerca de seis centenas que os representantes dos moradores têm indicado.
Tibério Dinis alega que o único registo que há naquela zona é de um "terreno rústico" e os proprietários já reconheceram a "ilegalidade" daquele aglomerado urbano, até porque um requereu o loteamento de uma parte em 2005.
"São casas sem qualquer tipo de licenciamento e alvará de utilização", frisou.
O autarca disse que, noutros bairros ilegais do concelho, de menor dimensão, foi possível chegar a um acordo com os proprietários para que os moradores adquirissem o terreno, assegurando a autarquia os loteamentos e a legalização das habitações, mas neste caso os proprietários exigem um valor três vezes superior ao definido numa avaliação feita por uma comissão independente.
"Os proprietários querem um cheque e que alguém resolva a situação. Querem que alguém lhes compre um terreno rústico, faça de intermediário com os moradores e assuma todas as despesas com o processo", acusou.
Segundo Tibério Dinis, o município está disposto a investir 775 mil euros no loteamento e em infraestruturas, mas não avançará se as pessoas que lá moram forem despejadas.
O autarca defendeu que é necessário encontrar uma solução dentro de "dois anos", porque até lá o município tem de assegurar o abastecimento de água àquelas casas – que ainda é feito pela rede que abastece a base das Lajes – e tem de tomar uma decisão: ou financia as infraestruturas instaladas num terreno privado ou deixa que aquelas famílias fiquem sem acesso à água.
O município está a apoiar as famílias despejadas em 350 euros mensais para a renda e, por enquanto, não são conhecidas novas ações de despejo, embora algumas possam estar a decorrer em nome dos americanos que viviam lá anteriormente.
Por sua vez, José Fernando Gomes, que foi presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória entre 1994 e 2005, defendeu que o Comando da Zona Aérea dos Açores "podia ter evitado estas situações", porque sabia de antemão que as casas estavam a ser transferidas para portugueses.
"A Força Aérea portuguesa tinha controlo direto sobre os americanos em tudo o que se passava", frisou.
José Fernando Gomes disse que o problema surgiu nos últimos anos do seu último mandato, mas negou que tenha aconselhado os moradores a deixarem de pagar renda, contrariando o que os próprios disseram em comissão, na quarta-feira.
"Em momento algum, eu (fiz) ou a câmara que presidi fez qualquer sugestão ou aconselhamento sobre o pagamento das rendas", salientou, acrescentando que a autarquia manteve sempre "uma política de equidistância", porque se tratava de um conflito entre particulares.
O antigo autarca garantiu, no entanto, que alertou, na altura, várias entidades para o problema como o Ministério da Defesa, a Assembleia da República, o Governo Regional e o Comando da Zona Aérea dos Açores, lamentando que o município não possa participar nas reuniões da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos para levantar este tipo de questões.
Roberto Monteiro, que presidiu o município entre 2005 e 2017, recusou estar presente na Comissão de Política Geral.
