O Tribunal de Contas revela que a Câmara Municipal das Lajes do Pico comprou mais de 100 passagens aéreas sem recorrer a concurso público – em causa está uma viagem ao Vaticano, realizada no ano passado.
O Tribunal aceitou as justificações da Autarquia em sede de contraditório e não aplicou sansões, mas deixou uma recomendação relacionada com os procedimentos de aquisição de serviços.
A entidade fiscalizadora alerta que os contratos "apenas poderiam ter sido celebrados na sequência de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação".
O Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico deverá remeter ao Tribunal de Contas, até 31 de dezembro de 2020, a listagem dos procedimentos de aquisição de serviços, cujo preço base seja superior a 15.000.00 euros, "com indicação do procedimento pré-contratual escolhido, do objeto, do adjudicatário e do preço".
