O Conselho de Ilha da Terceira defendeu a revisão do Estatuto das Vias Terrestres da Região Autónoma dos Açores, considerando-a essencial para uma gestão mais “eficiente e eficaz” da rede rodoviária regional.
Num ofício enviado à Assembleia Legislativa, o órgão consultivo expressou “particular preocupação” com a passagem de certas vias, antes regionais, para a gestão das autarquias locais.
Esta transferência, segundo o Conselho, não foi acompanhada dos meios financeiros necessários, sobrecarregando os orçamentos municipais e contribuindo para a “degradação progressiva” das infraestruturas.
O Conselho de Ilha da Terceira recomenda a revisão do Estatuto para clarificar a titularidade das vias e as responsabilidades de manutenção, assegurando que futuras transferências de competências sejam devidamente financiadas.
O objetivo é promover uma gestão mais racional e sustentável das estradas, matéria considerada de “elevada relevância estratégica” para o desenvolvimento e qualidade de vida dos Açores.
