O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou hoje não poder pronunciar-se sobre a operação “Last Call”, que motivou buscas na Direção Regional do Turismo, por “deveres de reserva e prudência” exigidos pelo inquérito judicial.
“Encontrando-se a matéria em causa sob inquérito judicial, o Governo Regional não pode pronunciar-se sobre os factos em apreço”, informa o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em resposta a um requerimento do Chega, consultada pela agência Lusa.
A 23 de março, o Chega/Açores pediu “explicações urgentes” ao executivo sobre a operação, que investiga “suspeitas graves de corrupção, abuso de poder e favorecimento indevido com dinheiros públicos”.
No requerimento, o partido exige “esclarecimentos concretos sobre contratos, montantes envolvidos, papel das entidades públicas e eventuais responsabilidades dentro do Governo Regional”.
“A pendência do inquérito judicial impõe especiais deveres de reserva e prudência institucional, de modo a não interferir com a atuação das autoridades competentes nem com o normal desenvolvimento dos procedimentos em curso”, refere o executivo, na resposta.
Em 17 de março, a Polícia Judiciária (PJ) realizou uma operação policial nos Açores e em Lisboa, no âmbito de um inquérito por “suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública” e constituiu cinco arguidos.
Fonte do executivo adiantou naquele dia à agência Lusa que as buscas foram realizadas nas instalações da Direção Regional do Turismo (em Ponta Delgada e na Horta) e na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (Angra do Heroísmo).
Em reação, a 24 de março, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, garantiu “total abertura” do executivo para colaborar com a operação “Last Call” e assegurou ter “confiança pessoal e política” na secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.
A operação policial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados, “no âmbito do inquérito onde se investiga a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”, informou a PJ numa nota de imprensa.
Ainda de acordo com a PJ, em causa “estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”.
