Já está formalizado o valor máximo para as obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas no valor de 12 milhões e meio de euros.
A resolução foi aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
De acordo com o comunicado do Governo da República os encargos com os serviços aéreos foram reprogramados em várias rotas entre Lisboa, Açores e Madeira até 2030.
Com isto, o Executivo pretende lançar o novo concurso público internacional.
O último concurso ficou deserto, agora o Governo ajusta as condições contratuais nestas rotas para assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público.
