Os CTT confirmaram à RTP, que esta quarta-feira, foi retomado o pagamento do reembolso do Subsídio Social de Mobilidade em todos os balcões, incluindo nos Açores.
O processo faz-se nos mesmos moldes em que decorreu, até ao final de dezembro.
Entretanto, o Governo da República já emitiu um comunicado que esclarece que a plataforma do Subsídio de Mobilidade ficará disponível durante o dia de amanhã, com submissão para viagens compradas a partir do dia 15 de janeiro, com fatura em nome do beneficiário.
O comunicado do Governo esclarece que as viagens compradas até 14 de janeiro continuarão a ser submetidas nas lojas CTT com as regras atuais.
Esta manhã, o Ministro das Finanças já tinha garantido que o Governo não vai exigir qualquer documento adicional da situação contributiva no ato de reembolso das viagens.
Joaquim Miranda Sarmento, falava durante uma audição regimental, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O Governo adianta que a plataforma vai comunicar automaticamente com a Autoridade Tributária e com a Segurança Social para aferir se a pessoa tem ou não a situação contributiva regularizada.
