Governo tem 180 dias para fazer campanhas de sensibilização aos consumidores.
Esta nova lei inclui também multas de 250 a 1500 euros a empresas e espaços comerciais que não cumpram as novas regras de manuseamento das beatas. A lei que entrou em vigor na passada quarta-feira atribui à Inspeção Regional das Atividades Economicas, às autarquias e a todas a autoridades policiais a instauração de processos e a aplicação das respetivas coimas.
Política
16 set, 2019, 14:10
Açorianos exprimem-se sobre lei das beatas [Vídeo]
Há consenso sobre a nova lei que impõe uma coima para quem atirar beatas para o chão. Os valores variam entre os 25 e os 250 euros.
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