Os deputados social-democratas eleitos pela ilha Terceira, Mónica Seidi, César Toste e Luís Rendeiro, entregaram hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional que encete "todos os esforços necessários, junto do Governo da República, de forma a permitir o abastecimento de aeronaves com passageiros a bordo no Aeroporto das Lajes, ultrapassando os constrangimentos que atualmente se verificam".
Segundo os parlamentares do PSD, apesar de existir uma circular informativa da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que "prevê a possibilidade de abastecimento a aeronaves na presença de passageiros, desde que sejam cumpridas todas as diligências recomendadas para a minimização dos riscos, através dos diversos procedimentos complementares de segurança", tal não acontece no Aeroporto das Lajes.
"(A legislação da ANAC) já remonta a 2009 e tem aplicação em todos os aeródromos nacionais, abrangendo todas as entidades envolvidas no abastecimento de combustíveis em aeronaves e outros agentes com responsabilidade de segurança operacional em aeródromos, pelo que não faz sentido que ainda haja esses constrangimentos e a sua entrada em vigor nas Lajes deve ser imperativa", afirmou a vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Mónica Seidi, citada em comunicado de imprensa.
No projeto de resolução, entregue hoje, os deputados social-democratas reivindicam ainda "um trabalho exaustivo, de forma a acabar com os demais condicionalismos existentes ao tráfego aéreo do Aeroporto das Lajes", alegando que têm "prejudicado a economia e a imagem" da ilha Terceira.
O impedimento de abastecimento de aviões com passageiros a bordo no Aeroporto das Lajes tem sido apontado pelos partidos da oposição como uma das causas da redução de escalas técnicas na infraestrutura.
Em julho último, questionada pela Lusa, a diretora da Aerogare Civil das Lajes, Isménia Alves, disse que, em 2017, se tinham registado 83 escalas técnicas e, no ano seguinte, 53.
Numa visita oficial do Governo Regional à ilha Terceira, em setembro, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, adiantou que, em 2019, já se tinham verificado 43 escalas técnicas naquela infraestrutura.
