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Política 17 dez, 2021, 17:35

Conselho do Governo dilata mandato da EMA – Espaço (Vídeo)

Governo Regional anuncia prorrogação do mandato da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço. Em Conselho de Governo, o executivo açoriano aprovou também o lançamento de um concurso público internacional para a exploração da conserveira Santa Catarina, em São Jorge, pelo prazo de 10 anos, com opção de compra.

A Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço vai ter o seu mandato prorrogado por mais um ano, ou até à criação da Entidade Espacial Regional, caso esta ocorra primeiro.

A EMA-Espaço tem por missão gerir, administrar e coordenar todas as infraestruturas e atividades cientifico-técnicas, relacionadas com o espaço e o setor aeroespacial, a desenvolver nos Açores, bem como garantir a implementação da estratégia dos Açores para o espaço.

Esta Estrutura de Missão deve dinamizar os projetos existentes e as possibilidades de desenvolvimento do setor e da região, potenciando a atração de projetos, iniciativas ou investimentos nos Açores.

O Conselho do Governo decidiu também aprovar o lançamento de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade que assuma, por um período mínimo de 10 anos, a exploração da fábrica de conservas Santa Catarina, S.A. O concurso, a lançar ainda este mês pela Lotaçor, prevê a opção de compra, findo o período de cessão da exploração a um privado.

A reprivatização da Santa Catarina permitirá o acesso a fundos comunitários e, por via do pagamento de uma renda, pela entidade a quem venha a ser adjudicada, a amortização de uma parte da dívida da empresa, que já excede os 27 milhões de euros.

Os concorrentes terão de garantir a salvaguarda dos postos de trabalho e todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da fábrica de conservas Santa Catarina.

Telejornal

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