O Governo Regional garante que os Açores não têm a porta entreaberta à mineração do mar – é a reação às questões levantadas ao PSOEM, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, para a subdivisão dos Açores que foi aprovado pelo Conselho de Ministros.
O Executivo açoriano diz que a aprovação do documento não implica que possa haver mineração no mar açoriano.
Em comunicado, o Governo esclarece que essa é uma atividade prevista na legislação portuguesa e da União Europeia, mas que há um vazio legal, quer a nível nacional quer a nível europeu, no que se refere à prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais metálicos.
A Secretaria das Pescas acrescenta ainda que qualquer pretensão de desenvolvimento dessa atividade está sujeita a um plano de afetação, uma vez que não há áreas delimitadas para o seu desenvolvimento.
O Presidente do Governo diz que a Região mantém a sua posição relativamente à mineração no mar dos Açores – José Manuel Bolieiro admite que essa atividade está dependente de decisores externos que não pode controlar, mas garante que tudo fará para defender os interesses da Região.
