O Conselho do Governo aprovou o modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores, de forma a garantir a sustentabilidade financeira e assegurar a continuidade dos Serviços Essenciais de Emergência e Proteção Civil – esta é uma das medidas que resultam da reunião realizada esta segunda-feira, em Ponta Delgada.
Até à data não existia um quadro legal que determinasse a distribuição de recursos sobretudo em áreas como a renovação de equipamentos, manutenção das infraestruturas e despesas operacionais das Associações.
O Executivo decidiu também reforçar os apoios a conceder às associações de produtores agrícolas e autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para o Desenvolvimento do Air Center, no montante máximo de 400 mil euros.
O Conselho do Governo aprovou ainda a classificação das Cavidades Vulcânicas dos Açores – uma medida que pretende contribuir para a proteção e gestão mais eficaz destes espaços.
