Devido a uma ilegalidade, o Governo da República vai revogar a portaria publicada a 26 de setembro, que estabeleceu o teto máximo elegível de 600 euros de Subsídio Social de Mobilidade.
Ao contrário do que devia ter ocorrido, o Parlamento açoriano não foi ouvido antes da publicação da portaria – contactado pela RTP, o presidente do Parlamento não quis reagir.
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