Devido a uma ilegalidade, o Governo da República vai revogar a portaria publicada a 26 de setembro, que estabeleceu o teto máximo elegível de 600 euros de Subsídio Social de Mobilidade.

Ao contrário do que devia ter ocorrido, o Parlamento açoriano não foi ouvido antes da publicação da portaria – contactado pela RTP, o presidente do Parlamento não quis reagir.