Segundo o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a reforma abrange 17 empresas no total.
"Esta reforma engloba diversas soluções contemplando, nuns casos a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, noutros a alienação da participação total ou parcial da região e, noutras ainda, a desvinculação de associado", explicou o presidente do Governo dos Açores.
O responsável pelo executivo açoriano, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, considerou que esta reforma surge "focada no desenvolvimento económico-social da região" e na "constante melhoria da afetação dos seus recursos", visando "gerar eficiência que se repercuta no bem-estar dos açorianos".
Para Vasco Cordeiro, a "vitalidade atual" do tecido empresarial regional "leva a que seja o momento certo e adequado" para promover esta reforma.
Sobre as alienações das suas participações em empresas, o governante referiu que ocorrem não porque o Governo "precise de vender", mas porque esta é a "decisão que melhor serve os interesses dos Açores".
"A comprovar que esta é uma reforma que acontece no tempo certo e não a reboque de supostas fragilidades está o facto de ser possível verificar o crescimento dos resultados económicos operacionais que, no conjunto do setor público empresarial, são já positivos, bem como a redução significativa dos seus custos financeiros e valorização dos ativos", disse Vasco Cordeiro.
O líder do executivo açoriano adiantou que o setor público empresarial representa uma "mais-valia de 317 milhões de euros", valor que "tem vindo a crescer ao longo dos anos".
Entre as empresas que o Governo dos Açores decidiu extinguir encontram-se a Sociedade de Promoção Reabilitação de Habitação e Infraestruturas SA (SPRIH) e a Saudaçor – Sociedade Gestora de Equipamentos e Recursos de Saúde nos Açores.
Vasco Cordeiro disse ainda que a Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA) vai ter de alienar 62,11% da Norma Açores e 60% na Controlauto Açores, Lda, bem como as suas participações na NOS Açores, na Oni Açores e na ENTA. Após a reforma, o setor público empresarial passará a ser constituído por 15 empresas ou grupos empresarias.
O presidente do Governo Regional afirmou que a região vai assumir "todos os ativos e passivos dessas empresas", sendo a reforma implementada até final do ano, com exceção da Saudaçor — neste caso, será até ao final de 2019.
Para Vasco Cordeiro, não ficam inviabilizados com esta reforma os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao setor público empresarial, considerando o governante que se mantêm "todas as garantias de desenvolvimento do seu trabalho".
