A Comissão Europeia diz que não recebeu qualquer pedido de Portugal em relação às Obrigações de Serviço Público Aéreo entre os Açores e o continente, mas a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia garante que o processo foi enviado para Bruxelas e recebido a 16 de outubro.
A polémica surge depois de ontem ter sido divulgada a resposta da Comissária dos Transportes a uma pergunta dos eurodeputados do PSD feita em setembro – Alina Valean garantiu que não estava a analisar qualquer pedido de Portugal sobre Obrigações de Serviço Público.
Esta sexta-feira a REPER esclareceu que recebeu o pedido do Ministério das Infraestruturas a 13 de outubro, enviou o processo para a Comissão Europeia, que acusou receção três dias depois.
Na reação à polémica, Francisco César, deputado do PS, considera que a resposta diz respeito à data em que a pergunta foi submetida que é 4 de setembro.
Paulo Moniz, deputado do PSD, diz que a resposta é mais uma prova do desrespeito com que a República trata a Região.
Já o Presidente do Governo Regional lamenta que esta situação coloque em causa a reputação do Governo da República e das instituições, mas que quem sai penalizado são os açorianos e os Açores – José Manuel Bolieiro diz que é necessário encontrar uma solução o mais rapidamente possível e que é preciso assegurar a abertura da contratação para o cumprimento das OSP.
