"A autonomia defende-se e aperfeiçoa-se cultivando-a e exercendo-a até aos seus limites estatutários e constitucionais, e não será certamente a criação de mais uma figura, como a de Presidente dos Açores, como alguns propõem, que ultrapassará os constrangimentos que nos possam ser impostos pelos órgãos de soberania", explicou o dirigente comunista, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.
Vitor Silva recordou que "os maiores obstáculos que são colocados à região e ao seu desenvolvimento" vêm de "Bruxelas" e da República e deixou claro que qualquer tentativa de criação de um novo nível de poder entre o poder regional e o poder local "não merecerá o apoio do PCP".
Para o líder dos comunistas açorianos, a introdução deste tema na agenda política regional "é artificial", na medida em que "não decorre de uma necessidade efetivamente sentida na Região".
"A introdução na agenda política regional da designada "Reforma da Autonomia" constitui, desde logo, uma tentativa para justificar a falência da governação regional, centrando, assim, a atenção da opinião pública açoriana numa questão que na opinião do PCP nos Açores, não é uma questão prioritária", insistiu Vitor Silva.
O líder do PCP/Açores adiantou que o que é prioritário na região é encontrar soluções e propostas que possam contribuir para resolver os problemas da distribuição do rendimento, do desemprego, da precariedade, da crise nos setores produtivos, que atingem em particular a fileira do leite e das pescas, ou ainda na coesão social, económica e territorial.
"É grave a situação económica e social da Região, com o seu resultado mais gritante no plano humano e social expresso nas taxas de precariedade nunca antes atingidas na nossa história, deixando claramente à vista as deficiências estruturais nunca superadas e os efeitos negativos das políticas seguidas pelos consecutivos governos regionais e da República", lembrou Vitor Silva.
Na sua opinião, a economia regional tem de estar ancorada num modelo de desenvolvimento sustentável e no reconhecimento, pelo país e pela União Europeia, das especificidades regionais.
O dirigente comunista recordou que a situação dos trabalhadores e o "recuo dos seus direitos sociais e laborais", tem vindo a crescer a "níveis sem precedentes na história dos Açores" e deu como exemplo "os contratos a prazo e sazonais", que se tornaram a regra sem exceção nos novos contratos de trabalho ou ainda a "utilização abusiva" dos programas ocupacionais para desempregados.
"Os salários sofreram uma profunda retração, generalizando-se o salário mínimo para cada vez mais postos de trabalho, acentuando-se a enorme desigualdade salarial entre homens e mulheres e alargando-se mais o fosso entre os salários médios dos trabalhadores do continente português e os dos Açores", lamentou Vitor Silva.
Os comunistas açorianos manifestaram também a sua forte oposição é intenção já manifestada pelo Governo Regional de privatizar 80% do capital social da conserveira de Santa Catarina, sedeada na Calheta, ilha de São Jorge.
"O PCP Açores não pode compactuar com um processo que pretende alienar património público que reúne todas as condições para contribuir para a estruturação social e económica de São Jorge e entregá-la ao setor privado", frisou o líder do PCP/Açores.
O dirigente comunista adiantou ainda que um dos objetivos do PCP nas eleições regionais de 2020 é eleger um "grupo parlamentar" na Assembleia Legislativa dos Açores e também contribuir para evitar a maioria absoluta do PS.
