Os 75 milhões de euros que vão ser transferidos do Orçamento do Estado para a Região destinam-se a reduzir a dívida – foi com esse objetivo que PSD e CDS-PP apresentaram uma proposta de aditamento ao OE25.
Esta sexta-feira, o Presidente do Governo Regional disse que os 75 milhões poderiam ser usados “sem qualquer condicionamento” – satisfazia assim, por metade, a intenção da Região de obter um reforço de 150 milhões para realizar investimentos programados no Plano de Recuperação e Resiliência; a resposta da República veio por metade e com condicionamentos.
A proposta, assinada pelos líderes parlamentares dos partidos que suportam o Governo, refere que o montante das transferências para as duas regiões autónomas está consignado à redução da dívida total das regiões, não podendo ser afeto a outro fim.
A proposta será agora discutida na especialidade – também na Assembleia da República, o Ministro das Finanças assegurou que a Lei das Finanças Regionais começará a ser discutida no próximo mês.
