Tribunal Constitucional rejeita recurso do Governo que suspende divulgação de iniciativas

A divulgação das iniciativas do Executivo Regional no Portal do Governo e nas suas redes sociais foi suspensa com efeitos imediatos.

A decisão foi anunciada esta manhã por José Manuel Bolieiro, depois de saber da rejeição do Tribunal Constitucional ao recurso do Governo à deliberação da Comissão Nacional de Eleições – a CNE tinha considerado haver violação do dever de imparcialidade e neutralidade por parte do Governo Regional dos Açores.

Bolieiro anunciou também que, a partir de agora, os membros do Governo apenas participarão em eventos para os quais tenham sido convidados.