A ordem foi dada à Autoridade Tributária pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
O texto é da responsabilidade do governo regional, que diz que se trata de uma mensagem meramente informativa sobre as novas regras para o voto em mobilidade.
A Comissão Nacional de Eleições tem uma leitura diferente.
Numa deliberação aprovada ontem a CNE escreve que " não não há na lei qualquer norma que atribua ás entidades envolvidas competência em matéria de esclarecimento dos cidadãos quanto ao seu direito de voto ".
A Comissão Nacional de Eleições diz que as finanças devem limitar-se a cumprir o que lhe está atribuido na lei, mantendo-se fora dos processo eleitorais.
A CNE diz também que o governo regional tem deveres de imparcialidade e neutralidade nos processos eleitorais.
Antena 1 Açores
