A Comissão Nacional de Eleições recebeu, até ao momento, 31 queixas e quatro pedidos de parecer referentes às Eleições Regionais de 4 de fevereiro.

De acordo com a CNE, das 31 queixas apresentadas, 30 são sobre a neutralidade e imparcialidade de entidas públicas e uma relativa ao tratamento jornalístico de candidatura por um órgão de comunicação social.

Entretanto, a CNE apresentou ao Ministério Público uma segunda queixa contra o Governo Regional por considerar que o Executivo liderado por José Manuel Bolieiro voltou a violar o dever de neutralidade e imparcialidade em cinco publicações feitas no Portal do Governo, após a marcação das eleições.

A CNE ordenou a remoção das cinco publicações e advertiu o Executivo açoriano para se abster, até ao final do processo eleitoral, de declarações ou atos que possam configurar incumprimento das regras.

O Governo reitera que as publicações em causa não configuram qualquer ato de campanha eleitoral.