“A empresa pode contratar pessoas, mas está tudo cingido por algum crivo da tutela [Governo dos Açores]. A parte da organização das estruturas dos gastos e o aumento dos encargos com pessoal pode ser mais limitado, estando nós preocupados com esta matéria”, declarou à agência Lusa a dirigente, que entra hoje em funções.
A Comissão de Trabalhadores da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA) já havia alertado que, “a manter-se os constrangimentos impostos” nos artigos 8º e 9º do orçamento regional, com “implicações diretas” na contratação de trabalhadores e alteração de enquadramentos, “irá agravar-se a curto e médio prazo a qualidade de serviço no fornecimento de energia elétrica, com eventuais danos diretos e indiretos na economia”.
De acordo com a estrutura representativa dos trabalhadores, com o atual cenário do orçamento da região de 2018, são necessários, em média, cerca de três meses para a admissão de um novo colaborador, havendo cerca de 50 colaboradores que “necessitam de ser reenquadrados por forma a ultrapassar constrangimentos operacionais, originando uma sobrecarga de horas extras”.
Dina Morgado considera que o decreto, por “recair sobre a parte do setor público regional no que respeita à gestão operacional das empresas, e prendendo-se o não aumento de despesas com pessoal relativamente ao ano transato, limita a forma como se gere a empresa”.
O orçamento dos Açores contempla todos os anos disposições relativas a trabalhadores do setor público e a expectativa da comissão de trabalhadores da elétrica agora é que o decreto de execução orçamental salvaguarde as suas pretensões.
A coordenadora defende, por outro lado, que há que haver justiça no setor empresarial regional materializada através da “uniformidade de critérios e de tratamento em todas as empresas”, apontando que se pretende apostar na cooperação com os sindicatos representativos do universo EDA visando a resolução dos problemas com que os trabalhadores são confrontados.
A EDA, da qual 50,01% do capital é público, tem como objetivo a “produção, aquisição, transporte, distribuição e a venda de energia elétrica, bem como a prestação de outros serviços acessórios, complementares ou conexos àquelas atividades”.
Nos Açores, a atividade de comercialização de energia e serviços conexos está regulada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O capital da sociedade é de 70 milhões de euros, sendo representado por 14 milhões de ações, com o valor nominal de cinco euros cada.
