"As propostas apresentadas no diploma tiveram em conta os novos desafios que se colocam às famílias e à administração pública regional, por via do impacto que a atual conjuntura social e económica tem provocado no mercado de arrendamento e também na vida das famílias açorianas", disse a secretária regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso.

A governante falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, São Miguel, onde apresentou o programa "Casa Renovada, Casa Habitada", já aprovado em Conselho de Governo e que "será muito brevemente" levado à discussão na Assembleia Legislativa Regional.

A novidade vai para "a possibilidade de apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em imóveis com condições para integrar o mercado de arrendamento", segundo explicou Andreia Cardoso, acrescentando que esta modalidade "garante um apoio de 100% do orçamento da intervenção e reveste a forma de subsídio reembolsável sem juros".

"O imóvel recuperado será usado pela região para arrendamento de longa duração, isto é, durante o período necessário para o reembolso total do apoio à região, pelo financiamento da sua reabilitação", destacou.

Por sua vez, as alterações previstas no apoio financeiro à reabilitação da habitação própria permanente revestem a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável às famílias cuja situação socioeconómica não lhes permita procederem às intervenções necessárias para a sua recuperação.

Andreia Cardoso salientou que naquela modalidade "é também assegurado um apoio a 100%, sendo que os candidatos com melhores condições económicas terão de reembolsar a região de uma parte do apoio".

"Esse reembolso será feito em prestações mensais que serão calculadas tendo em conta as despesas que os agregados já têm com a habitação candidata e corresponderá até um máximo de 30% da totalidade do valor das obras, para não impor taxas de esforço muito elevada", precisou, referindo que "a comparticipação financeira poderá ser majorada nos casos em que o agregado familiar do candidato integre pessoas portadoras de deficiência, idosos ou três ou mais descendentes".

As habitações nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo também serão majoradas.

"Sendo aprovado, este programa vai permitir dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado de arrendamento, fazer com que a reabilitação seja uma forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano", enfatizou.

A secretária regional da Solidariedade Social salientou que "na legislatura 2012-2016 foram investidos quase 50 milhões de euros no setor da habitação" em "apoios diretos a cerca de quatro mil famílias" e na atual legislatura "quase 3.500 famílias", num investimento "de mais de 27 milhões de euros".