Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei do Governo sobre o Mar pela maioria socialista – os deputados do PS dos Açores e da Madeira na Assembleia da República abstiveram-se.
Todos os restantes partidos acusaram o Executivo de ferir a autonomia das duas regiões autónomas.
O diploma ainda não está fechado, a proposta baixa à comissão da especialidade para ser analisada e discutida.
