O presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, um vereador e uma ex-vereadora vão ser julgados pelos crimes de prevaricação e abuso de poder.

O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão de não pronúncia do Tribunal de Instrução de Ponta Delgada, pelo que os três vão a julgamento – a notícia é avançada pelo JN.

Em causa está a concessão da exploração de um restaurante a uma associação do irmão do presidente e do marido da ex-vereadora – o caso que agora vai a julgamento remonta a finais de 2017.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Ricardo Rodrigues e os então vereadores Carlos Pimentel e Nélia Guimarães “delinearam um plano” para que a concessão de um espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse “assegurada” a Luís Rodrigues, irmão do presidente.

Em agosto de 2022, o MP decidiu acusar Ricardo Rodrigues e os dois vereadores dos crimes de abuso de poder e prevaricação; Ricardo Rodrigues contestou a acusação explicando que o MP omitira alguns factos – foi despronunciado mas o MP recorreu.

Em setembro de 2022, o ainda presidente de Vila Franca do Campo anunciou que havia pedido a instrução do processo, alegando “falta de fundamento da acusação”.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal de Ponta Delgada decidiu não levar os arguidos a julgamento.

O MP recorreu e agora o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão.