É uma ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual que tem como mote travar a construção de uma incineradora na ilha de São Miguel.

Em nota de imprensa, as associações ambientais Artac, Zero, Amigos dos Açores e o núcleo de São Miguel da Quercus realçam que a declaração de impacto ambiental para o projeto da MUSAMI, emitida em 2011, está caducada.

O processo judicial corre agora no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, que concedeu um prazo de 20 dias às entidades responsáveis, AMISM e à MUSAMI, para contestarem a ação.