O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão do Tribunal da Ribeira Grande no processo que envolve os antigos autarcas Ricardo Silva e José António Brum.
O ex-presidente da Câmara Municipal e o seu vice-presidente foram condenados a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pela coautoria material, e na forma continuada, do crime de peculato – a acrescentar uma multa de mais de três mil euros cada.
Segundo o jornal Açoriano Oriental, os juízes desembargadores consideraram que houve um erro notório na apreciação de prova pelo Tribunal da Ribeira Grande – em janeiro, este tribunal tinha absolvido os dois arguidos.
O caso remonta ao período entre janeiro de 2006 e outubro de 2013, em que José António Brum acumulou o seu vencimento como engenheiro eletrotécnico, com a remuneração total do cargo que ocupava na autarquia, algo que contrariava a lei em vigor.
