Depois de ter sido publicado em Jornal Oficial a criação da Comissão de Inquérito ao incêndio no Hospital de Ponta Delgada proposta pelo PSD, o Presidente do Parlamento açoriano decidiu admitir a proposta do PS para criação de uma comissão com o mesmo objetivo.
Mas, no despacho enviado ontem aos líderes parlamentares, Luís Garcia lembra que o regime jurídico das comissões de inquérito “não permite” a constituição de duas comissões sobre o mesmo tema, em simultâneo, mas concluiu que, apesar de haver uma “sobreposição substancial” entre o objeto das duas propostas elas “não são totalmente coincidentes”.
Há duas alíneas diferentes em que os os socialistas propõem que a comissão analise os impactos financeiros e as “opções de financiamento” para a reconstrução da maior Unidade de Saúde da Região.
Por isso o Presidente decidiu admitir a iniciativa do PS e encaminhou o caso para a Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para avaliar o “enquadramento legal” deste processo.
A última decisão, será tomada em plenário.
