O Ministério das Infraestruturas e Habitação acaba de anunciar a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre os dois arquipélagos.
O gabinete do Ministro Miguel Pinto Luz diz que este decreto-lei vem criar um regime jurídico uniforme e único, tendo em vista objetivos de simplificação, eficiência e tratamento igualitário entre as Regiões Autónomas.
Fonte do Ministério adiantou à Lusa que com o decreto-lei “será publicada a portaria que define o novo modelo”. Mantém-se o atual custo máximo elegível de 600 euros para os Açores e 400 euros para a Madeira.
Os residentes nos Açores suportarão uma tarifa máxima de 119 euros – atualmente é de 134 euros nas viagens entre o arquipélago e o continente.
Os estudantes suportarão 89 euros – atualmente são 99 euros.
– Antena 1 Açores –
