O Governo da República transferiu esta sexta-feira sete milhões de euros do Orçamento de Estado para cobrir danos causados pelo Furacão Lorenzo – montante incluído num reforço do apoio, anunciado esta sexta-feira, no valor de 23,7 milhões, cujo despacho foi assinado esta quinta-feira pelo Primeiro-ministro.
De acordo com o gabinete de António Costa, o restante pode vir a ser assegurado no âmbito dos apoios do Portugal 2030.
Em 2021, a República assumiu que assegurava a cobertura de danos até 198 milhões de euros – valor que, segundo o Gabinete do Primeiro-ministro, foi “integralmente cumprido, quer por transferências quer por programação em fundos europeus”.
Na reação a esta nota, o Governo dos Açores vem dizer que a República ainda deve 53 milhões porque o compromisso foi de apoiar 85% das despesas, ou seja, 287,55 milhões de euros – desses, 198 mil foram encaminhados para o programa PACS do Portugal 2030, e dos 88,2 milhões já executados pelo Governo Regional, a Região só recebeu da República 29,7 milhões.
O Governo dos Açores exige que seja feita a transferência do restante – 53 milhões de euros – para “completar o compromisso político e institucional do Governo da República”.
