O Plano Anual dos Açores para 2025 foi hoje aprovado em votação final global no Parlamento regional, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, e votos contra do PS, BE, IL e PAN.
O documento foi aprovado por maioria – 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM; e 22 votos contra do PS, um do BE, um da IL e um do PAN.
No início da sessão, o Plano Regional açoriano para o próximo ano já tinha sido aprovado na generalidade, por maioria.
A votação do documento aconteceu esta quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa na Horta, após três dias de discussão, tendo sido apresentadas propostas de alteração aos documentos dos vários partidos, exceto da IL.
Durante o debate na especialidade, foram aprovadas todas as propostas de alteração do Chega, como o reforço em 500 mil euros das atividades de relevante interesse cultural (por unanimidade) e para dedicar 100 mil euros para a aquisição de “equipamentos hospitalares para cedência a utentes”.
Foram igualmente aprovadas as alterações do Chega para aumentar em 500 mil euros a verba destinada ao “cheque saúde” (apenas com voto contra do BE), para requalificar a escola Antero de Quental (por unanimidade) e para reforçar em 300 mil euros para a ligação entre Vila Franca e Furnas (com abstenção do PAN).
As propostas de alteração do PS para ampliar uma creche na Ribeira Grande, reforçar em 900 mil euros o arrendamento acessível e em um milhão de euros a reabilitação urbana foram aprovadas apenas com o voto contra do Chega.
No sentido inverso, os deputados reprovaram propostas de alteração do PS para a criação de programas destinados ao aumento de jovens com qualificação superior e para incentivar o regresso de jovens à região (ambos os diplomas receberam os votos contra de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e IL).
O programa de emergência para a recuperação das listas de espera na cirurgia devido ao incêndio no hospital de Ponta Delgada, proposto pelo PS, também foi rejeitado, tendo recebido apenas os votos a favor dos socialistas e do PAN.
O PS também apresentou uma proposta de alteração para dedicar um milhão de euros para o “aumento imediato” das vagas em creches e jardins-de-infância, mas a iniciativa foi chumbada (com votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e abstenção da IL).
O PAN viu reprovada uma proposta de alteração para 145 mil euros à contração de assistentes operacionais (com votos contra de PSD, CDS-PP, PPM e Chega) e aprovada a iniciativa para dedicar cinco mil euros para combater o acorrento de animais.
Os deputados rejeitaram a proposta do BE para reduzir para metade o preço dos passes de transporte público terrestre.
Após a aprovação do Plano, seguiu-se a votação na generalidade do Orçamento apresentado pelo executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro. O documento foi aprovado por maioria.
A proposta de Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
O executivo açoriano saído das legislativas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
