Na proposta de Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República, os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas – são mais 26,2 milhões do que este ano.
De acordo com o documento, dos 315 milhões para o próximo ano, 203,3 milhões são referentes a transferências orçamentais e 111,8 milhões ao abrigo do Fundo de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas.
Quanto às obrigações de Serviço Público, a proposta prevê a manutenção de 10 milhões de euros de comparticipação para o transporte inter-ilhas; em relação aos Serviços Aéreos regulares nas rotas não liberalizadas com o continente e a Madeira, a proposta prevê nove milhões de euros, uma verba igual à deste ano – verba que nunca chegou à Região.
Ao nível dos municípios, o Secretário de Estado da Adminstração Local garante que haverá um reforço de verbas para todos os municípios da Região – são mais 22,8 milhões – Carlos Miguel diz que é um bom Orçamento para os municípios.
