"Esta semana, o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai entregar na Comissão dos Negócios Estrangeiros uma iniciativa para que se crie um grupo de trabalho para que, em três meses, se possa perceber do que é que se está a falar", avançou o deputado social-democrata à Assembleia da República eleito pelos Açores António Ventura, em conferência de imprensa, na Praia da Vitória.
O Acordo de Cooperação e Defesa, também conhecido como Acordo das Lajes, foi revisto pela última vez em 1995, por cinco anos, com renovação anual, se nenhuma das partes o denunciar.
Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes, na ilha Terceira, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.
O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, defendeu, em janeiro, no parlamento açoriano, a revisão do Acordo de Cooperação de Defesa, alegando que a relação bilateral com os Estados Unidos é "profundamente desequilibrada em prejuízo de Portugal".
No final de fevereiro, questionado na comissão parlamentar dos Assuntos Europeus, da Assembleia da República, pelo deputado do PSD Paulo Moniz, sobre uma possível revisão do acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, respondeu com ironia.
"O dossiê laboral está fechado, o dossiê das infraestruturas está praticamente fechado e o dossiê ambiental ainda está em aberto. É no quadro do que o acordo dispõe e com este interesse imediato de Portugal que eu trabalho. Deixarei para ministros dos Negócios Estrangeiros capazes de pensar mais largo que eu questões de outra natureza", afirmou.
Segundo António Ventura, é preciso "perceber o que é o acordo neste momento" e saber que "fragilidades, benefícios e potencialidades" tem para o país e, em concreto, para os Açores.
"O Governo da República não está disponível para estudar o acordo. O Governo Regional diz que o acordo é desequilibrado, mas também não o estuda. Nós não podemos falar sobre o acordo se não soubermos o ponto de situação", salientou.
O grupo de trabalho deverá estudar também "de forma mais real e mais profunda" o processo de descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória.
"Não queremos continuar a ser surpreendidos com situações de negligência, de descuido e de desleixo, porque a saúde animal, ambiental e humana podem estar efetivamente em causa na ilha Terceira", salientou, referindo-se à contaminação provocada pela Força Aérea norte-americana.
Um terceiro objetivo do grupo de trabalho será a avaliação da implementação do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), apresentado pelo Governo Regional dos Açores em 2015 e que prevê, por exemplo, a afetação de 100 milhões de euros anuais para a descontaminação de solos e aquíferos.
"O PREIT tem uma parte de responsabilidade, superior a 300 milhões de euros, do Governo da República e esta parte não está cumprida", sublinhou António Ventura, alegando que o plano "não foi mais do que um agrafar de documentos apressadamente para demonstrar que havia uma resposta".
O deputado social-democrata disse ainda que solicitou, há mais de 30 dias, ao Governo da República uma cópia do projeto para a instalação de um posto de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto da Praia da Vitória, previsto no PREIT, mas ainda não obteve resposta.
"Passaram-se os 30 dias e não houve resposta. Daí se deduz que não há qualquer projeto ou candidatura. E isto significa que o porto da Praia da Vitória é um porto esquecido pelo Governo da República", salientou.
