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Política 31 jul, 2020, 11:32

Vasco Cordeiro apela ao Presidente da República para assinar a lei do Mar (Vídeo)

Vasco Cordeiro pede ao Presidente da República para não ceder às pressões centralistas e para promulgar a nova Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, que dá às regiões autónomas o poder de decisão até às duzentas milhas.

O apelo foi lançado, na Horta, durante a cerimónia de inauguração da Escola do Mar dos Açores, que contou com a presença do Ministro do Mar, Ricaro Serrão Santos.

A lei, proposta pelo parlamento regional, foi aprovada na Assembleia da República mas vários deputados, incluindo do PS, pediram a Marcelo Rebelo de Sousa para exercer o seu veto por considerarem que se trata de uma lei inconstitucional.

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