O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada aceitou a providência cautelar destinada a suspender os efeitos da anulação do concurso de privatização da Azores Airlines.
A suspensão do processo foi requerida pelo consórcio Newtour/MS Aviation, o único concorrente admitido pelo júri do concurso, liderado pelo economista Augusto Mateus – a NewTour alega que a ordem dada pelo Governo à Administração da SATA é ilegal e decidiu avançar para a impugnação.
A anulação do concurso público da privatização foi anunciada a 2 de maio, devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea.
A providência cautelar do consórcio Newtour/MS Aviation deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada no passado dia 30 de maio.
O Governo Regional já anunciou que vai contestar a decisão do Tribunal – Berta Cabral garante que o Executivo está tranquilo, em relação a esta matéria, e esclarece que a decisão de anular o concurso foi tomada em consonância com a Administração do Grupo SATA.
