A Iniciativa Liberal pediu para ter acesso aos dois pareceres que sustentam a acumulação de funções públicas e privadas, da atual presidente do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada – o Governo Regional já os entregou no Parlamento.
A RTP Açores teve acesso a ambos os documentos.
O parecer do Centro de Consulta e Estudos Técnico Jurídicos do Governo Regional, com 34 páginas, conclui que um médico designado para o cargo de presidente do Conselho de Administração de um hospital, está autorizado, por ato legislativo regional, a acumular funções executivas com a sua atividade médica no setor privado desde que não haja prejuízo para o interesse público.
Também o parecer da Direção Regional da Saúde admite, em duas páginas, que a acumulação de funções é possível – também desde que sem prejuízo efetivo para o interesse público.
É nestes dois documentos que o Presidente do Governo se apoiou para garantir que a acumulação de funções de Paula Macedo é legal.
