O documento foi proposto e apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP e mereceu a apreciação e aprovação dos restantes partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional.
RTP/Açores
Projeto de Decreto Legislativo Regional foi aprovado por unanimidade no parlamento açoriano.
O documento foi proposto e apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP e mereceu a apreciação e aprovação dos restantes partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional.