"Mais do que o lamento da herança, o que importará é trabalho e dedicação para vencer desafios. Este será o nosso código e todo ele é compatível com o bom senso e sensibilidade social", considerou hoje o social-democrata, falando na Assembleia Legislativa Regional no arranque da discussão do Programa do Governo.
E prosseguiu: "Queremos os Açores com mais e melhor qualidade. O legado atual não é favorável. Nem o poderemos ou devemos disfarçar. Importa é encarar a realidade. Este Governo não vai fingir que decide, vai decidir".
Bolieiro lembrou ainda que, apenas com a aprovação do Programa, o novo executivo regional "entrará em plenitude de funções".
"A estabilidade política e estas opções estratégicas da governação terão como objetivo ganhos dos Açores em relação aos indicadores médios da União Europeia e do país", garantiu, antes de reiterar o desejo de diminuir "o peso do Estado na economia e na sociedade", de modo a que "as empresas e as pessoas possam fazer livremente as suas escolhas".
"Com este Programa de Governo começará um novo ciclo de governação, mais próximo das pessoas, mais transparente nos procedimentos, mais rigoroso na decisão, mais humilde na atitude democrática", disse ainda.
A discussão e votação do programa do XIII Governo dos Açores, que tomou posse no final de novembro, acontece entre hoje e sexta-feira na cidade da Horta, e representa o primeiro grande teste parlamentar do novo executivo.
O novo Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, tomou posse no final de novembro na Assembleia Legislativa da região.
Antes, havia já sido empossado o novo presidente do parlamento açoriano, o social-democrata Luís Garcia, eleito com 29 votos, o necessário para a maioria absoluta no hemiciclo.
O programa do novo Governo dos Açores, que tem Artur Lima (CDS-PP) como vice-presidente, reconhece que a região "vive uma situação económica e social delicada", e admite que a pandemia agravou "debilidades" nesses dois campos.
"A Região Autónoma dos Açores vive uma situação económica e social delicada, agravada pelas consequências da pandemia por SARS-CoV-2, que se projeta, de forma dramática, na vida das pessoas e das empresas, agravando a debilidade empresarial e condicionando o desempenho da região e das suas indeclináveis responsabilidades na proteção dos mais desfavorecidos", diz o executivo no arranque do documento.
De acordo com o Governo Regional, formado por PSD, CDS e PPM, "a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia, e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade".
O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.
