Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Açores
  • Informação
  • RTP Açores 50 Anos
  • Antena 1 Açores
  • Desporto
  • Programação
  • + RTP Açores
    Contactos

NO AR
Parlamento 19 jan, 2018, 12:00

Polémica no parlamento regional por causa da imunidade parlamentar (Som)

Dois dos quatro pedidos de levantamento da imunidade parlamentar a deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, que foram ontem votados, geraram polémica, ao não serem aprovados por unanimidade, ao contrário do que era habitual.

Em causa estavam os pedidos do Ministério Público de Angra do Heroísmo para que os deputados Artur Lima, do CDS, e Zuraida Soares, do BE (ambos líderes parlamentares), fossem ouvidos em tribunal como arguidos num alegado caso de difamação, por declarações feitas no parlamento.

Antes da votação destes dois pedidos de levantamento da imunidade parlamentar, Francisco Coelho, presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), lembrou que a Constituição Portuguesa determina expressamente que "os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente, por votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções".

"Em bom rigor, nestes casos, não há qualquer possibilidade de os deputados em causa, no meu entender, e no entender de muito boa gente, por aplicação direta do princípio constitucional já referido, serem constituídos arguidos", defendeu o parlamentar socialista.

Mas nem todos os deputados votaram da mesma forma.

Carlos Ferreira, ex-agente da PSP e atual deputado da bancada do PSD, entende que, "por princípio", os deputados devem responder perante a Justiça, tal como qualquer outro cidadão.

"Esta questão de princípio tem, fundamentalmente, a ver com a minha formação e com a minha natureza profissional", justificou o parlamentar social-democrata, que esclareceu não pretender, com o seu voto contra, "dar lições de moral a quem quer que seja".

Só que a atitude do deputado do PSD, foi prontamente criticada por Artur Lima, que acusou Carlos Ferreira de não cumprir a Constituição e de envergonhar a classe política.

"O senhor não sabe o que é que está aqui a fazer! Lamento profundamente que o senhor falte ao respeito a esta casa e à Constituição da República Portuguesa", apontou o deputado centrista, acrescentando que o comportamento do parlamentar social-democrata "envergonha" todos os parlamentares.

Apesar das duras críticas, Carlos Ferreira foi o único a votar contra os relatórios da CAPAT, que não autorizam o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados em causa.

Os dois outros pedidos de levantamento da imunidade parlamentar, que envolviam deputados do Partido Socialista, foram aprovados por unanimidade, uma vez que ambos manifestaram vontade de ir a tribunal e de "colaborar" com a Justiça, embora nestes dois casos, estivessem em causa matérias não relacionadas com a atividade política.

Lusa e Antena 1 Açores

Mais Notícias

Imagem de Guias pedem limite de visitantes na Grota do Inferno após agressões

Guias pedem limite de visitantes na Grota do Inferno após agressões

Imagem de Bolieiro faz balanço positivo da participação açoriana na Conferência dos Oceanos

Bolieiro faz balanço positivo da participação açoriana na Conferência dos Oceanos

Imagem de Exposição em Santa Maria recorda vida e obra de D. António de Sousa Braga

Exposição em Santa Maria recorda vida e obra de D. António de Sousa Braga

Imagem de Sporting de Braga e Angrense vencem Angra do Heroísmo Cup

Sporting de Braga e Angrense vencem Angra do Heroísmo Cup

Imagem de PS acusa Governo Regional de falta de estratégia e liderança

PS acusa Governo Regional de falta de estratégia e liderança

Imagem de Investigadores alertam para riscos de técnicas antipoluição no mar profundo

Investigadores alertam para riscos de técnicas antipoluição no mar profundo

Imagem de Futuro do Sporting Clube da Horta em aberto após assembleia geral inconclusiva

Futuro do Sporting Clube da Horta em aberto após assembleia geral inconclusiva

Imagem de Embarque de gado vivo hoje do Pico para Lisboa não resolve problemas de escoamento

Embarque de gado vivo hoje do Pico para Lisboa não resolve problemas de escoamento

Imagem de Caso de vírus Monkey Pox detetado nos Açores: Governo reforça oferta de vacinas

Caso de vírus Monkey Pox detetado nos Açores: Governo reforça oferta de vacinas

Imagem de Alívio para a lavoura da Graciosa com embarque de 300 cabeças de gado

Alívio para a lavoura da Graciosa com embarque de 300 cabeças de gado

PUB
RTP Açores

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Açores
  • Aceder ao Instagram da RTP Açores

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Programação
  • Contactos
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025