A proposta do Governo que altera o FUNDOPESCA foi aprovada no Parlamento.

Os profissionais do setor passam a ser compensados em mais 100 euros quando ficam impedidos de exercer a atividade devido às condições meteorológicas, e há uma redução do número de dias necessários para ativar este mecanismo.

A penalização prevista, no caso da ausência de seguros, gerou divergências entre o Bloco de Esquerda e o Governo.