Na sequência de uma queixa do Chega, o tribunal de Angra do Heroísmo tinha recusado a candidatura de António Ventura por este já ser deputado à Assembleia da República.
O PSD recorreu para o Constitucional, que lhe deu razão.
Já nos anos oitenta, o Tribunal Constitucional tinha dado razão ao partido socialista numa situação semelhante que envolvia Carlos César.
Telejornal