"Tendo em conta que os deputados dos três partidos que integram a coligação e dos dois partidos que a apoiam (Chega e Iniciativa Liberal) ocupam 29 dos 57 lugares do parlamento açoriano — perfazendo assim maioria absoluta –, decidi indigitar o dr. José Manuel Bolieiro como presidente do próximo Governo Regional, que irá agora compor a sua equipa", afirmou Pedro Catarino, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas, em Angra do Heroísmo, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional.
O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP, com três. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal (IL) e PAN um cada.
PSD, CDS-PP e PPM anunciaram um acordo de governação e o líder regional social-democrata disse hoje já ter alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o IL.
O representante da República para os Açores ouviu hoje os líderes de PSD e PS, depois de na sexta-feira ter ouvido os dirigentes dos restantes seis partidos.
"Concluído o processo de audiências — em que os oito partidos foram ouvidos com toda a atenção e responderam com clareza e sinceridade às perguntas colocadas –, ficou claro que o Partido Socialista, não obstante ter obtido nestas eleições o maior número de votos e o maior número de mandatos, não apresentou nenhuma coligação de governo", disse Pedro Catarino.
"Também não celebrou com outros partidos acordos escritos de incidência parlamentar, capazes de alargar a sua base de apoio para além dos seus próprios 25 deputados", acrescentou.
Em contrapartida, segundo o representante da República para os Açores, "o PSD formou com o CDS-PP e com o PPM uma coligação de governo, assente num acordo político escrito, válido para os quatro anos da legislatura" e os três partidos mostraram-se "confiantes na solidez do acordo que firmaram".
Além disso, acrescentou, a coligação "obteve de outros partidos — a Iniciativa Liberal e o Chega — o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável, para o período da legislatura, e que compreende todas as decisões da competência da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do executivo regional".
"Estes compromissos de apoio parlamentar à solução governativa composta pelo PSD/CDS-PP/PPM foram reafirmados com segurança pelos senhores deputados da Iniciativa Liberal e do Chega e encontram-se na posse do representante da República", frisou.
Pedro Catarino sublinhou que esta solução de Governo "tem em conta os resultados eleitorais" e "resultou clara das audiências realizadas e dos compromissos que os partidos políticos aí assumiram", tendo em conta que "tanto os partidos da coligação, como os partidos que a apoiam na Assembleia Legislativa declararam que votariam sempre contra um eventual programa de governo apresentado pelo PS".
"Abre-se desta forma uma nova fase na vida política dos Açores, com novos protagonistas e assente numa solução governativa que — não obstante as garantias de estabilidade que apresenta — exige diálogo permanente entre todos os partidos e um grande espírito de compromisso, em benefício de todos os açorianos", alertou.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, cabe ao representante da República nomear o presidente do Governo Regional "tendo em conta os resultados das eleições", mas só depois de ouvir os partidos políticos representados no parlamento.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra 57 deputados e terá pela primeira vez oito forças políticas representadas.
A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para o dia 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o Parlamento, no dia seguinte.
