Nos Açores, existem três estabelecimentos prisionais e a realidade entre eles é muito diferenciada.

Só podem ser libertados os presos que cumpram pena inferior a dois anos ou que estejam nos últimos dois anos de pena…

Ficam excluídas todas as penas por crimes de homicídio, abusos sexuais, violação, violência doméstica, associação criminosa ou crimes praticados por titulares de cargos políticos e públicos em exercício de funções, incluindo Forças Armadas e forças policiais.