Os ex-autarcas da Ribeira Grande Ricardo Silva e José António Brum estão acusados do crime de peculato na forma consumada e continuada – um crime punível com pena de prisão de três a oito anos.
A acusação do Ministério Público surge na sequência de um processo do Tribunal de Contas, em que ambos os arguidos foram condenados ao pagamento de cerca de 80 mil euros.
O julgamento tem início marcado para 30 de novembro.
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