O Parlamento dos Açores e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) celebraram um protocolo para que reclusos em regime aberto ao exterior possam trabalhar em várias atividades, recebendo uma bolsa, foi hoje anunciado.
O protocolo de cooperação foi assinado recentemente e, segundo a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), os reclusos poderão trabalhar em atividades que “incluem tarefas de manutenção e conservação nos edifícios e jardins do parlamento açoriano”.
Numa nota de imprensa, o parlamento adianta que os reclusos receberão uma bolsa de formação equivalente à retribuição mínima mensal garantida nos Açores (que atualmente é de 861 euros), estando asseguradas as condições de segurança e higiene no trabalho.
O protocolo prevê ainda que os participantes possam ter ações de formação.
A medida, é sublinhado, visa proporcionar ocupação e formação, promovendo competências práticas e formação em contexto real de trabalho, “essenciais para a reintegração pós-cumprimento de pena”.
A ALRAA reafirma, assim, “o seu papel como agente de inclusão e solidariedade, promovendo uma sociedade mais justa e coesa através do trabalho interinstitucional”, numa lógica de “corresponsabilização da comunidade” na reinserção social.
Além de contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos reclusos, acrescenta, o protocolo também “fortalece a colaboração entre entidades públicas em prol do bem comum”.
“Estas iniciativas são orientadas por princípios de dignidade humana, respeito pela legalidade laboral e sustentabilidade económica”, reforça o Parlamento açoriano.
Lusa
