Tribunal Central Administrativo Sul dá razão a Paulo Estêvão e obriga à realização do julgamento da ação, que tem como objetivo parar o processo.
O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada vai ter mesmo de julgar a ação interposta por Paulo Estêvão para travar a construção da incineradora de São Miguel.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Central Administrativo Sul. O tribunal concedeu provimento ao recurso interposto pelo deputado do PPM, que pretende ver travada a construção da incineradora.
O caso vai regressar assim ao Tribunal Administrativo de Ponta Delgada, que o tinha rejeitado devido a um erro processual.
RTP/Açores
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